"À mesa com..." Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias - 28 de setembro 2026
Reforma do Estado em debate no FAE com o Ministro Gonçalo Matias
O FAE - Fórum de Administradores e Gestores de Empresas promoveu, no dia 28 de setembro, mais uma edição do “À Mesa com…”, desta vez com Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado. O encontro foi dedicado à Reforma do Estado e aos desafios da simplificação e modernização da Administração Pública.
Na sua intervenção, Gonçalo Matias, apresentou as principais áreas e diplomas que foram objeto de revisão, destacando o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, a Lei da Interoperabilidade, a Justiça Administrativa e Fiscal e o Código do Procedimento Administrativo.
A simplificação de processos, a desburocratização e a agilização de procedimentos - – com a inovadora carteira digital -, com o objetivo de tornar mais simples a relação dos cidadãos e das empresas com o Estado, estiveram no centro da intervenção.
A partir de exemplos concretos, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado abordou medidas como a redução do visto prévio, a redefinição das responsabilidades dos gestores, a criação de mais centros de arbitragem, a interoperabilidade na tramitação de documentos, a criação do regime de calamidade pública, a realocação de recursos e o papel das Câmaras Municipais, entre outras matérias.
A tecnologia e a Inteligência Artificial foram também destacadas como instrumentos relevantes para a modernização dos processos e para a transformação da Administração Pública.
Como é habitual no “À Mesa com…”, a intervenção foi seguida de um momento de perguntas e respostas, que proporcionou um diálogo aberto com os Associados do FAE e permitiu aprofundar diferentes questões relacionadas com a Reforma do Estado, num exercício de partilha de perspetivas entre o setor empresarial e o setor público.
O encontro reafirmou o “À Mesa com…” como um espaço privilegiado de reflexão, diálogo e partilha de conhecimento sobre temas relevantes para os gestores e para o tecido empresarial português.
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